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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Janeiro de 2007 - 03:00
Decreto nº 6.026, de 22/01/07
Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, da Companhia Energética do Amazonas S.A. - CEAM.
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Legislação » Decretos Publicado em 07 de Dezembro de 2005 - 03:00
Decreto nº 5.602, de 6/12/05.
Regulamenta o Programa de Inclusão Digital instituído pela Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
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Legislação » Decretos Publicado em 21 de Junho de 2005 - 01:00
Decreto nº 5.472, de 20/06/05
Promulga o texto da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, adotada, naquela cidade, em 22 de maio de 2001.
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Legislação » Decretos Publicado em 21 de Julho de 2014 - 11:13
Decreto nº 8.286, de 4 de Julho de 2014
Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória
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Legislação » Decretos Publicado em 04 de Abril de 2012 - 14:25
Decreto nº 7.710, de 3 de Abril de 2012
Estabelece os limites para a concessão de equalização de juros amparadas pelo Programa de Financiamento às Exportações
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Legislação » Decretos Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.921, de 4 de Agosto de 2009
Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória.
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Legislação » Decretos Publicado em 26 de Março de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.807, de 25 de Março de 2009
Discrimina ações do Programa de Aceleração do crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória.
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Legislação » Decretos Publicado em 07 de Julho de 2008 - 01:00
Decreto nº 6.504, de 4 de julho de 2008
Institui o Projeto Computador Portátil para Professores, no âmbito do Programa de Inclusão Digital, e dá outras providências.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 09 de Maio de 2008 - 01:00
Decreto nº 6.450, de 8 de maio de 2008
Discrimina ações do Programa de Aceleração do crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória.
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Legislação » Decretos Publicado em 20 de Outubro de 2017 - 10:44
DECRETO Nº 9.176, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017
Promulga a Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e Outros Membros da
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Legislação » Decretos Publicado em 21 de Agosto de 2015 - 10:49
DECRETO Nº 8.505, DE 20 DE AGOSTO DE 2015
Dispõe sobre o Programa Áreas Protegidas da Amazônia, instituído no âmbito do Ministério do Meio Ambiente
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Legislação » Decretos Publicado em 27 de Julho de 2011 - 12:34
Decreto nº 7.535 de 26 de Julho de 2011
Institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água - ?ÁGUA PARA TODOS?
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2022 - 16:54
Produtor inadimplente pode ficar de fora de novo Programa de Pagamento por Serviços Ambientais em SP
Código Florestal devem regularizar situação para aproveitar benefícios do Decreto.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 09 de Fevereiro de 2007 - 03:00
Decreto nº 6.041, de 08/02/07
Institui a Política de Desenvolvimento da Biotecnologia, cria o Comitê Nacional de Biotecnologia e dá outras providências.
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Outubro de 2023 - 15:42
A nova face do programa habitacional brasileiro
Por Flávia Paulo Oliveira.
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Legislação » Decretos Publicado em 01 de Setembro de 2006 - 01:00
Decreto nº 5.882, de 31/08/06
Modifica os arts. 5º, 12 e 16 do Decreto nº 5.025, de 30 de março de 2004, que regulamenta o
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Legislação » Decretos Publicado em 06 de Outubro de 2005 - 09:45
Decreto nº 5.557, de 5/10/05
Regulamenta o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2011 - 16:13
STF declara inconstitucional decreto-lei que definia contribuintes de Pasep
O dispositivo definia que pessoas jurídicas controladas pelo poder público também seriam contribuintes do programa
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Legislação » Decretos Publicado em 29 de Junho de 2010 - 01:00
Decreto nº 7.219, de 24 de junho de 2010.
Dispõe sobre o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência - PIBID e dá outras providências.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 22 de Janeiro de 2007 - 03:00
Decreto nº 6.023, de 22/01/07
Altera o art. 2º do Decreto nº 5.602, de 6 de dezembro de 2005, que regulamenta o Programa de